LTCAT - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho tem como objetivo, avaliar qualitativa e quantitativamente os agentes de riscos previstos na legislação previdenciária e existentes no ambiente de trabalho, que serve exclusivamente, para fins de documentar a necessidade ou não de aposentadoria especial pelo INSS.
Sendo assim, todas as empresas precisam elaborar o LTCAT (NR15), se tiverem em sua força de trabalho, funcionários devidamente registrados.
Independentemente da presença de risco ou de agentes nocivos à saúde, os empregadores devem ter conhecimento do LTCAT, para fins de adequação à legislação.
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