No estado de São Paulo, quem regulamenta o uso de águas superficiais e subterrâneas, por pessoa física ou jurídica, é o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica).

Por isso, antes de instalar um poço tubular é preciso adquirir junto ao DAEE a licença de implantação e perfuração. Para isso, é necessário ter um projeto de perfuração e um estudo hidrogeológico elaborado e que se enquadre nas especificações técnicas exigidas pela regulamentação.

Depois, é necessário adquirir a outorga de direito de uso. Esse documento atesta que o poço artesiano respeita todas as normas de segurança, vazão e qualidade necessárias. Essa autorização tem prazo de validade.