ANÁLISE DOS ARTIGOS 18 E 19A DO DECRETO ESTADUAL ESTADUAL 8.468/76 PARA EFLUENTES


 
ETE

Publicado na Casa Civil, aos 6 de setembro de 1976. Artigo 1. ° - O sistema de prevenção e controle da poluição do meio ambiente passa a ser regido na forma prevista neste regulamento. Artigo 2.º - Fica proibido o lançamento ou a liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo.

Os parâmetros analisados para os efluentes contínuos são: PH, turbidez, nitrato, amônia total, condutividade elétrica, DBO5, fósforo total, fósforo solúvel, alcalinidade total, sólidos totais, sólidos totais dissolvidos, sólidos suspensos, coliformes termotolerantes e clorofila A.

O padrão de lançamento de efluentes em corpos hídricos é uma ferramenta que, juntamente com o padrão de qualidade dos corpos receptores e com o padrão de qualidade de águas residuárias para reúso, visa à preservação e conservação de fontes potáveis de água.

O lançamento de grandes volumes de efluente tratado em corpos hídricos, mesmo após tratamento eficiente, pode violar a capacidade do manancial. No Brasil, o gerenciamento dos recursos hídricos for firmado através da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433 de 8 de Janeiro de 1997.

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DECRETO Nº 8.468 de 08 DE SETEMBRO DE 1976